TERMO DE CANCELAMENTO
4 de Março de 2024
LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 494/2021
PROCESSO Nº 3139/2016
MRV PRIME PROJETO MT S INCORPORAÇÕES SPE LTDA. CNPJ: 25.058.810/0001-20
Considerando o PARECER TÉCNICO N. 0073/SEMMADRS/CGMA/LC/2024, emitido por esta secretaria no dia 29 de fevereiro de 2024, que recomenda a emissão da licença de operação para empresa PARQUE CHAPADA DAS VIOLETAS, inscrita no CNPJ sob nº 40.499.969/0001-73, tendo em vista a alteração da RAZÃO SOCIAL.
Considerando a Resolução CONAMA nº 237 de 19 de dezembro de 1997, artigo 19, o qual dispõe que o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá CANCELAR uma licença expedida;
O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável de Várzea Grande, no uso de suas atribuições, CANCELA a Licença de Operação nº 494/2021, emitida nos Autos do Processo nº 3139/2016, em nome da empresa MRV PRIME PROJETO MT S INCORPORAÇÕES SPE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 25.058.810/0001-20.
Várzea Grande, 01 de março de 2024.
JEAN LUCAS TEIXEIRA DE CARVALHO
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável
PMVG-MT