TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Processo nº 005/2024 Inexigibilidade nº 002/2024

Objeto: Contratação de empresa para realização de Show Artistico Regional com o Cantor “Jhoe Maia e Banda”, em comemoração ao 23º (Vigésimo Terceiro) aniversário de Emancipação do Municipio de Nova Santa Helena, a realizar-se no Parque de Exposição Dionísio Kolakowski, no dia 18/08/2024, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.

O(a) Sr.(a) Paulinho Bortolini, Prefeito no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do(a) Município de Nova Santa Helena, torna público a AUTORIZAÇÃO da inexigibilidade de licitação com respaldo legal no artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021. Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, 04/03/2024.

Paulinho Bortolini

Prefeito