Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULTUR,através da Superintendente de Governo Sra. Angela Xavier Belizario em substituição para responder pelas demandas administrativas desta Secretaria, conforme Portaria nº 253 de Fevereiro de 2024 e o Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais.

Informa a Abertura do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº014/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE SEGURO TOTAL DE VEÍCULOS COM COBERTURA CONTRA DANOS MATERIAIS RESULTANTES DE SINISTROS DE ROUBO OU FURTO, COLISÃO, INCÊNDIO, DANOS CAUSADOS PELA NATUREZA, ATOS DANOSOS PRATICADOS POR TERCEIROS E ASSISTÊNCIA 24 HORAS, PARA 01 (UM) VEÍCULO NO TERMO DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

Estando disponível para mais informações, Aviso de Abertura e Termo de Referência, no sitio eletrônico do Município: Publicações/Dispensa de Licitação.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024 e o Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 04 de Março de 2024. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras