OBJETO: Implantação de dispositivo de transposição em estrutura mista (concreto armado e estrutura metálica), sobre o Rio Prata na zona rural do Município de Pedra Preta.

Fica a empresa ECOPONTES – SISTEMAS ESTRUTURAIS SUSTENTÁVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.613.420.0001-95, autorizada a partir da assinatura deste instrumento, a iniciar a prestação dos serviços, conforme objeto descrito nesta Ordem de Serviço, Contrato nº 003/2024 firmado entre as partes, originário através do Processo Licitatório, modalidade – TOMADA DE PREÇO Nº 11/2023, o não cumprimento do prazo dessa autorização poderá ocasionar o cancelamento do Contrato.

Forma de pagamento:O pagamento será efetuado à empresa contratada no prazo de até 14 dias corridos, de acordo com o cronograma físico-financeiro constante do Projeto Básico, contados da data do atesto da área competente da Prefeitura, aposto nos documentos de cobrança, e de acordo com a evolução da obra, conforme cronograma físico-financeiro, sendo que será efetuado parceladamente, até o valor total da obra que é de R$ 3.028.544,01 (três milhões vinte e oito mil quinhentos e quarenta e quatro reais e um centavo). Para o recebimento do pagamento, o contratado, deverá apresentar juntamente com a Nota Fiscal, cópia das respectivas requisições de serviço e Certificado de Regularidade do FGTS, a CND do INSS e a CND TRABALHISTA, conforme contrato firmado entre as partes.

Prazos: A vigência do presente Contrato será de 210 (duzentos e dez) dias, sendo que o prazo para execução da Obra será de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviços, admitida sua prorrogação nos termos da lei, mediante termo aditivo, persistindo as obrigações necessárias, especialmente as decorrentes de correção de defeitos, a mesma poderá ser antecipada mediante o cumprimento total do objeto contratado, se houver necessidades da Administração nesse sentido.

Pedra Preta MT, 02 de março de 2024.

__________________________________ IRACI FERREIRA DE SOUZA PREFEITA MUNICIPAL CONTRATANTE		______________________________ ECOPONTES – SISTEMAS ESTRUTURAIS SUSTENTÁVEIS LTDA CNPJ nº 13.613.420.0001-95 CONTRATADA