Institui Comissão Geral de Avaliação de Títulos dos Profissionais e Servidores vinculados às diversas Secretarias da Administração Municipal de União do Sul, para fins de promoção de classe durante o ano de 2024, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e embasado nas Leis nºs. 722, 723 e 724, ambas de 25 de setembro de 2019, e na Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

RESOLVE:

Art. 1º. Por força desta Portaria, fica instituída a COMISSÃO GERAL DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS dos Profissionais e Servidores vinculados às diversas Secretarias da Administração Municipal de União do Sul, para fins de promoção de classe no decorrer do ano de 2024.

§ 1º. Os trabalhos da Comissão Geral de Avaliação de Títulos abrangerá todos os profissionais e servidores de carreira, inclusive os que se encontram temporariamente designados a cargo em comissão ou função de confiança, vinculados às diversas Secretarias Municipais, independentemente de sua lotação.

§ 2º. As avaliações dos títulos aplicam-se para efeito de progressão de classe dos profissionais e servidores efetivos sujeitos à avaliação.

Art. 2º. A Comissão Geral de Avaliação de Títulos, a que se refere o artigo 1º desta Portaria, fica assim composta:

1 – MARCILENI MAAS – Servidora da Administração;

2 – LEZIANE ZANARDI – Psicóloga;

3 – EDILENE CAMPOS DOS SANTOS – Coordenadora de Gestão de Pessoas;

4 – JOELMA VIANA DE SOUZA – Diretora Depto. de RH;

5 – ODELISE LURDES ALBERTON – Servidora da Secretaria de Esporte e Lazer.

Art. 3º. Compete à Comissão Geral de Avaliação de Títulos:

I – Proceder às avaliações de títulos no período de março a dezembro de 2024;

II – analisar e decidir sobre eventuais recursos interpostos por Profissionais e/ou Servidores quanto ao resultado da avaliação.

Art. 4º. O profissional ou servidor que se sentir discordante quanto à decisão da Comissão de Avaliação, terá prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data de divulgação do resultado da avaliação, para apresentar recurso perante a Comissão.

Parágrafo Único. A Comissão terá prazo de 02 (dois) dias para analisar e decidir sobre o recurso.

Art. 5º. O recurso deverá ser apresentado mediante requerimento devidamente fundamentado, constando justificativas e razões que embasem o recurso, sendo liminarmente indeferido o recurso que não traga argumentos e/ou provas consistentes, ou se baseie em razões subjetivas.

Art. 6º. A Comissão, após efetuar a avaliação dos títulos dos profissionais e servidores das diversas Secretarias da Administração Municipal sob sua atribuição, e depois de analisar e decidir sobre eventuais recursos, emitirá um relatório final sobre seus trabalhos, que será encaminhado à Secretaria Municipal de Administração – Departamento de Recursos Humanos para as providências administrativas afins.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 01 de março de 2024.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal