PORTARIA Nº. 159/2024

“Dispõe sobre o afastamento não remunerado ao Sr. Silvestre Ferreira Luz Maciel.”

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Silvestre Ferreira Luz Maciel, portador do RG nº. 21932697 SSP/MT, devidamente cadastrado no CPF nº. 017.924.791-31, servidor público efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Gestão, afastamento não remunerado para tratar de assuntos pessoais, a partir de 29/02/2024 até 28/02/2026, conforme a Lei Municipal n° 992/2006, de 20 de abril de 2006, subseção X, Art. 88.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 29/02/2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 01 de março de 2024.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres