PORTARIA N.º 040/2024.

Jakson de Oliveira Rios Junior, Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei.

R E S O L V E:

Art. 1º - Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em março/2020, o servidor Srº JACO ALFONSO HORN, que exercer o cargo de FISCAL DE TRIBUTOS lotada na Secretaria Municipal de Finanças a contar de 01 de fevereiro a 02 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de fevereiro de 2024 , revogadas as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 01 de fevereiro de 2024.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal