PORTARIA N.º 052/2024.

Exonera o Servidor que menciona, do cargo de provimento em comissão e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º EXONERAR o Srº HIGOR FARIAS PENA, residente e domiciliado no Município de Castanheira - MT, das atribuições do cargo em comissão de Administrador do dep. e Estrada e Rodagem lotada na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 29 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 29 de fevereiro de 2024 , revogadas as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 29 de fevereiro de 2024.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal