PORTARIA Nº.053/2024.

Conceder auxilio doença à servidora pública municipal Srª. VALCI GOMES MIRANDA RAMOS e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1.º Conceder auxilio doença por período indeterminado, a Servidora Pública Municipal, Srª. VALCI GOMES MIRANDA RAMOS, que exerce o cargo Agente de Saúde Publica, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme Atestado Médico emitido pela Drª. Tatiana Kowaslki Vieira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 14 de fevereiro de 2024 , revogadas as disposições em contrário.

Castanheira -MT, 29 de fevereiro de 2024.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal