PORTARIA Nº.054/2024.

Conceder auxilio doença à servidora pública municipal Srª. SHEILA XAVIER DOS SANTOS e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1.º Conceder auxilio doença por período de 30 (trinta) dias, a Servidora Pública Municipal, Srª. SHEILA XAVIER DOS SANTOS, que exerce o cargo Agente Comunitário de saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme Atestado Médico emitido pela Drº.Adelmo Figerno da Silva CRM-MT 5286.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 09 de fevereiro de 2024 , revogadas as disposições em contrário.

Castanheira -MT, 29 de fevereiro de 2024.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal