PORTARIA N° 90/2024

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO DA SERVIDORA NAUVA AGUIAR DA SILVA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o Artigo 76 Inciso 4º Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de servidor;

CONSIDERANDO o Requerimento da Servidora NAUVA AGUIAR DA SILVA SANTOS.

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Converter 15 (quinze) dias de Férias da Servidora NAUVA AGUIAR DA SILVA SANTOS, portadora do RG N° 1059581 SSP/MT e do CPF N° 807.574.301-63, no cargo de Professora, matricula 441, lotado na Secretária Municipal de Educação em abono pecuniário referente ao período aquisitivo de 27/02/2023 a 26/02/2024.

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 28 de Fevereiro de 2024.

Luzia Nunes Brandão Rubenilda Souza Aguiar

Prefeita Municipal Diretora Dept°. de Recursos Humanos