1 OBJETO

1.1. Locação de imóvel destinado ao funcionamento da sala de vacinas do município de Brasnorte-MT.

2 FAVORECIDOS

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	LOCADOR/CPF	UN MEDIDA	QTD	VALOR UN	VALOR TOTAL
01	LOCAÇÃO DE IMOVEL	LUIDIO CARLOS FEITOSA CPF: 580. ***.***-68	MÊS	12	2.800,00	33.600,00
VALOR TOTAL R$: 33.600,00(TRINTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS).

3 VIGÊNCIA 3.1 O prazo de vigência é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

4 FUNDAMENTO LEGAL

4.1 Constitui fundamento legal desta contratação o artigo 74, V e § 5º da Lei nº 14.133/21.

5 JUSTIFICATIVA

5.1 Anexa nos autos do processo.

6 conclusão:

6.1 Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2024 em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 inciso VIII da Lei 14133/2021.

Brasnorte - MT, 04 de março de 2024.

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EDELO MARCELO FERRARI

Prefeito Municipal