Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato-MT Av. Flávio Luiz, nº 2201 – Centro

CEP 78453.000

CNPJ – 04.205.596/0001-17

PREGÃO PRESENCIAL 48/2022

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 11

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 119/2022

CONSTITUI OBJETO DO CONTRATO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE FROTA MUNICIPAL- VIA CARTAO MAGNETICO COM SIS APLIC/LEIAUT - RASTREAMENTO VEICULAR GPRS/SATELITAL COM DIARIO DE BORDO ON-LINE E IDENTIFICADOR DE CONDUTOR - AQUISICAO DE PECAS E ACESSORIOS - MANUTENCAO EM GERAL DE VEICULOS AUTOMOTORES - SISTEMA DE INTERMEDIACAO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT

CELEBRADO ENTRE A(O) Municipio De Santa Rita Do Trivelato E A(O) Centro America Comercio, Servico, Gestao Tecnologica Ltda.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, a(o) Municipio De Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Publico Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 04.205.596/0001-17, com sede na Avenida Flávio Luiz, n.º 2201, Centro, cidade de Santa Rita Do Trivelato, Mato Grosso, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. Egon Hoerpes, inscrito no CPF sob o nº 100.605.709-97, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a Centro America Comercio, Servico, Gestao Tecnologica Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.179.444/0001-00, estabelecida na Rua Prainha (Lot Consil), n.º 9, Alvorada, cidade de Cuiabá, Mato Grosso , neste ato representada pelo Sr. Jânio Correa da Silva, inscrito no CPF n.º 965.048.891-04, doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei 10.520/2002, alterações posteriores e subsidiariamente à Lei nº 8.666/1993 e, considerando o resultado do Pregão Presencial 48/2022, ajustam e acordam celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui o objeto do presente Termo de Apostilamento de:

1) Transferência entre estruturas administrativas

1.2. Este termo está em consonância com as cláusulas do Contrato Administrativo Nº 119/2022.

1.3. Este termo foi motivado conforme Transferência entre estruturas administrativas..

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

ALTERAÇÃO

Dotação orçamentária:

160 - 05.004.26.782.0008.1013.3.3.90.39.1.759.0000700

Fonte de recurso de execução:

1.759.0000700 - Idenfificação dos recursos provenientes do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB

Valor:

300000,00

MODIFICAÇÕES

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Valor

R$ 0,00

R$ 300.000,00

Dotação orçamentária:

552 - 09.001.04.122.0002.2073.3.3.90.39.1.500.0000000

Fonte de recurso de execução:

1.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

55515,71

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CEP 78453.000

CNPJ – 04.205.596/0001-17

MODIFICAÇÕES

MODIFICAÇÕES

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Valor

R$ 32.861,36

R$ 55.515,71

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo(s):

Transferência entre estruturas administrativas.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 119/2022, firmada em 14/10/2022.

CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA

5.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita Do Trivelato - Mato Grosso, 4 de março de 2024

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

Egon Hoerpes

CNPJ: nº 04.205.596/0001-17

CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGICA LTDA

Jânio Correa da Silva

CNPJ: 09.179.444/0001-00

Nome Pierre Francis Haubricht :

CPF: 014.981.911-00

Nome: Thaynã Santos Martins

CPF:072.351.211-65

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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 11

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 119/2022

ANEXO I – DISCRIMINAÇÃO DOS ITENS

ITENS

Tipo da alteração: ALTERADO

Item:

SISTEMA DE SERVICO DE MANUTENCAO EM VEICULOS AUTOMOTORES - SERVICO DE BORRACHARIA E MECANICA, COM MANUTENCAO CORRETIVA/PREVENTIVA E LIMPEZA GERAL EM VEICULOS DA FROTA MUNICIPAL

Marca:

Valor unitário (R$):

1,0000

Quantidade:

7000,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

un - un

Local:

10 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC FINANCAS

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 4.000,00

R$ 7.000,00

Valor limite

R$ 4.000,00

R$ 7.000,00

Item:

SISTEMA DE SERVICO DE MANUTENCAO EM VEICULOS AUTOMOTORES - SERVICO DE BORRACHARIA E MECANICA, COM MANUTENCAO CORRETIVA/PREVENTIVA E LIMPEZA GERAL EM VEICULOS DA FROTA MUNICIPAL

Marca:

Valor unitário (R$):

1,0000

Quantidade:

17000,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

un - un

Local:

10 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC DE EDUCACAO

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 20.000,00

R$ 17.000,00

Valor limite

R$ 20.000,00

R$ 17.000,00

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