Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 02/2024 e autorizo a contratação da empresa MAXLAB PRODUTOS PARA DIAGNNOSTICOS E PESQUISAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.724.729/0001-61, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PACIENTE KEVIN MENDES DE OLIVEIRA, no Valor total de R$ R$ 4.428,00 (Quatro mil e quatrocentos e vinte e oito reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Jauru-MT, 04 de março de 2024.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal