Declara situação de emergência devido a estiagem no município de poconé/mt.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o município vem sofrendo com a falta de chuvas;

CONSIDERANDO que os pecuaristas, agricultores e produtores rurais da agricultura familiar buscaram auxílio para uma situação que já se encontra grave no Município e tende a se agravar o tempo, em decorrência da escassez de chuvas na região da baixada cuiabana, em especial no nosso Município de Poconé;

CONSIDERANDO o parecer técnico n. 002/2024 da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil em que relata a ocorrência desastre e situação de anormalidade, opinando pela declaração de situação de emergência.

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarada situação de emergência em virtude de desastres classificados como Estiagem no Município de Poconé/MT.

Art. 2º. A situação de anormalidade é válida para a totalidade da área do Município de Poconé/MT.

Art. 3º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil nas ações de resposta a esse evento adverso (ESTIAGEM).

Art. 4º. Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto ao Município, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poconé – MT, em 04 de março de 2024.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

Prefeito Municipal de Poconé