RESULTADO DA DISPENSA 002/2024 – LEI Nº 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 2.375/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/2024

OBJETO: O presente tem como objetivo realiza a concessão emergencial, em regime de exclusividade para contratar a prestação dos serviços de operação dos sistemas públicos de água potável do município de Ribeirão Cascalheira/MT, de acordo com as especificações deste projeto básico.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO VIII da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº2375/2023.

Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira-MT

Contratada: L R GERENCIADORA EM SANEAMENTO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.767.440/0001-53 com sede na Avenida Prefeito Caio, nº 641, Setor e Andar 1, Vila Nova, Município de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.420-000.

Ribeirão Cascalheira-MT, 28 de Fevereiro de 2024.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal