AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO /MT – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – PREVI PORTO , sediada na Avenida 13 de Maio, 555, Centro, em Porto Esperidião/MT, por meio de sua Central de Compras, torna público para conhecimento dos interessados, que procedeu RETIFICAÇÃO no Termo de Referência, referente a Dispensa de Licitação nº 02/2024com critério de julgamento menor preço unitário, na hipótese do artigo 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2023 e artigo 29 do Decreto Municipal n.º 10/2024, e demais disposições da legislação e do presente Aviso de Contratação Direta, na modalidade “Dispensa de Licitação”, Considerando a retificação, outras cotações devem ser enviadas no período de 04/03/2024 a 06/03/2024, exclusivamente por meio do e-mail: licitacao@portoesperidiao.mt.gov.br, para o seguinte objeto:

1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA (Rito Sumário):

1.1. O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIÇO DE REAVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL – PREVI PORTO, conforme tabela abaixo:

1.2. O fornecedor deve enviar proposta para todos os itens de seu interesse.

1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço.

1.4. A contratação fica condicionada a apresentação dos documentos de regularidade, estabelecidos pelo artigo 3º do Decreto Municipal n.° 10/2024 (Regulamenta a Contratação Direta).

Porto Esperidião/MT, 04 de março de 2024.

Wolf Ferreira de Campos Santos - Presidente - Comissão de Contratação