Notifica Contribuintes do IPTU referente ao exercício de 2024, e dá outras providências.

FERNANDA GASPARETTO FARIAS, Secretária de Finanças do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o dispositivo no Art. 5º, do Decreto Municipal nº 4259 de 28 de fevereiro de 2024.

R E S O L V E:

Art. 1º- Notifica os Contribuintes do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, relativo ao exercício de 2024 de que os boletos do referido imposto encontram-se à disposição dos Contribuintes na Gerência Municipal de Tributação, localizada a Av. Planalto, nº 410- Centro, nesta Cidade.

Art. 2º - O Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU de que trata o presente Edital será pago com desconto de 35% (trinta e cinco por cento)para pagamento até 10/04/2024, com desconto de 20% (vinte por cento) para pagamento até 10/05/2024, e com desconto de 10% (dez por cento) para pagamento até 10/06/2024, ou parcelamento em até 6 (seis) parcelas mensais sem desconto com os vencimentos em:

1ª Parcela 10/06/2024

2ª Parcela 10/07/2024

3ª Parcela 10/08/2024

4ª Parcela 10/09/2024

5 ª Parcela 10/10/2024 e

6 ª Parcela 10/11/2024

Art. 3º- As dúvidas que por ventura surgirem quanto aos lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU, referente ao exercício de 2024 serão sanadas pela Gerência Municipal de Tributações.

Art. 4º- Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogando Edital Notificação n° 02/2023.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, AOS 29 DE FEVEREIRO DE 2024.

FERNANDA GASPARETTO FARIAS

Secretária Municipal de Finanças

GILSON CEZAR DA SILVA GALLE

Secretário Adjunto de Tributação