Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, a partir das 16h00m (horário de Brasília), no plenário da Câmara Municipal de Água Boa-MT, de forma presencial e transmitido ao vivo, no Youtube da Câmara Municipal, atendendo o Art. 9°, parágrafo 4ª, da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme consta no Edital de Audiência Pública, de 15 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios), Portal de Serviços do TCE-MT, juntamente ao site do Município. Realizou a abertura da Audiência pública a Contadora Municipal, “Rayça Alves de Carvalho Peres”, agradecendo a presença de todos os presentes, prosseguindo posteriormente com a apresentação, com ênfase sobre os objetivos da Audiência Pública de comprimento das Metas Fiscais conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).Primeiramente foi demonstrado a legislação aplicável, que determina que os Municípios, realize nas casas legislativas, no §4° do art.9° Até o final dos meses de maio, setembro, fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliara o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. Posteriormente foi demonstrado, as Receitas Correntes que para o período foi previsto R$ 225.274.928,00 e realizado R$ 230.407.149,49%. Ainda foi apresentado sua composição, que para o período as que conta com maior participação na arrecadação Municipal, é a Receita Tributária, que se define nos tributos Municipais, juntamente com as Transferências Correntes, que são os Repasses Federais e Estaduais. Logo após, passou para as Receitas de Capital, efetivando em 73,25% do previsto inicial, um montante de R$ 23.240.316,15, o maior déficit ocorrendo na receita de operação de crédito e alienação de bens.As Despesas Correntes, efetivou em um total executado de R$ 202.994.622,24 de um orçado inicial de R$ 171.972.582,00, equivalente a 118,03%, juntamente com sua composição, despesa com pessoal, juros e encargos da dívida, que foi explanado, sobre os encargos dos parcelamentos juntamente com os financiamentos do Município e outras despesas correntes, explicado também sobre a necessidade dessa despesa, para a máquina pública funcionar, que é onde se registra o principal, para a manutenção das atividades. Prosseguindo com as despesas de capital, que atingiu 55,05% do orçado inicial, nas categorias de investimentos e inversões financeiras ficando bem abaixo do projetado. Foi demonstrado que a Reserva de Contingência não foi utilizada e as despesas intra-orçamentárias o executado, alcançando as despesas na totalidade R$ 255.120.932,02.Logo após, de forma simplificada, foi demonstrado as metas das receitas, atingindo um percentual de 98,69% do projetado inicial. Com gráficos para melhor visualização. No demais foi feito, um comparativo das principais receitas, nos dois últimos exercícios de igual período, ao qual ficou constatado um crescimento de 26,76%. Podendo ainda notar, as maiores variações no ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) de 204,64%, ao qual foi explicado que houve a atualização da planta genérica no Município no exercício de 2023 e outro fato de grande relevância, foi a venda de 02 (duas) fazendas no Município, o que acarretou em aproximadamente 70% da arrecadação dessa receita e IPVA (Imposto sobre Propriedade Veicular Automotores) 34,62%, devido ao crescimento do Município e aumento da população, que em consequência aumenta a quantidade veicular no Município.Prosseguindo com o comparativo das despesas, ao qual ficou demonstrado o aumento na despesa dos dois últimos exercícios, igual a 11,85%, com um montante finalizado em 2023, de R$ 255.120.932,02. Não alcançado, conforme o projetado, apenas em despesa de capital, foi dado maiores informações, que se refere a um projeto de implantação de emergia fotovoltaica no Município, que não foi executado no ano de referência. Ainda foi possível visualizar, a execução por despesas de função de governo, ao qual ficou nítido as com maiores variações, 06 – segurança pública, 11 – trabalho, 25 – energia, de forma sucinta, foi passado maiores explicações. Finalizando essa parte, com a análise do comportamento orçamentário do período, apurando um saldo de déficit orçamentário de R$1.473.466,38, juntamente com a visualização dos gráficos, para melhor compreensão.Posteriormente foi demonstrado os valores executados pelos Órgãos da Administração Direta, que ficou constatado o maior montante executado na Saúde, Educação e Infraestrutura. A diante passou para os indicadores, Aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, o Município aplicou 32,11% no 3° Quadrimestre, Aplicação em ASPS – Saúde equivalente a 23,02%. Foi explanado sobre a Receita Corrente Líquida, que, com base nesse cálculo é possível, verificar se os índices que consta na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são atingidos e cumpridos. Foi demonstrado o saldo da Dívida Fundada do Município referente ao 3° Quadrimestre de 2023 em R$ 6.619.151,84. E por fim os índices consolidados com despesas com pessoal em 39,02%, executando em despesa R$ 89.860.254,70 e Receita Corrente Liquida RCL R$ 230.301.332,55.Foi encerrado agradecendo a presença de todos e enfatizando que a Administração está à disposição da população, caso seja necessário, logo em seguida lavrado a ata.