Gaúcha do Norte, 01 de março de 2024.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA DE ABERTURA PARA INSCRIÇÃO PARA CONTAGEM DE PONTOS/PROGRESSÃO DE NÍVEL/ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS E CONTRATADOS SELETISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O ANO LETIVO DE 2024/2025.

A Secretaria Municipal de Educação, neste ato, no uso de suas atribuições, vem perante as comunidades escolares, EMEB XINGU, EMEB BOTUVERA, EMEB BEM ME QUER, EMEI CANTINHO DO AMOR, EDUCAÇÃO ESPECIAL, APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL deliberar sobre a contagem de pontos dos profissionais efetivos e contratados seletistas lotados na Secretaria Municipal de Educação para os cargos de Professor, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Educação Especial, Secretária Escolar e Apoio Administrativo Educacional (Agente de Manutenção e Limpeza Escolar, Agente de Nutrição Escolar – Merendeira, Agente de Transporte Escolar - Motorista, Agente de Segurança e Vigilância Escolar – guarda, equipe técnica). o que segue:

1.0 – DAS INSCRIÇÕES: Deverá ser entregue ao chefe imediato do dia 02 de setembro de 2024 a 10 de setembro de 2024. (Concluídos após essa data o prazo é até o dia 04 de dezembro de 2024) 1.1 A inscrição implica conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas nesta Instrução Normativa e não poderão alegar desconhecimento das mesmas; 1.2 Certificado de graduação, pós graduação, mestrado, doutorado; 1.3 Certificado da formação continuada; 1.4 A entrega da declaração de tempo de atuação de área especifica (professor na área da educação escolar, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Educação Especial, Secretária Escolar, Agente de Manutenção e Limpeza Escolar, Agente de Nutrição Escolar – Merendeira, Agente de Transporte Escolar - Motorista, Agente de Segurança e Vigilância Escolar – guarda, psicólogo, fonoaudióloga, nutricionista, assistente social, psicopedagogo) de trabalho do INSS/Previdência Privada, assim como comprovação dessa pela carteira de trabalho ou relatório do INSS, para funcionários que não fizeram a entrega do mesmo no ano de 2023. 1.5 O funcionário que entregou o tempo de trabalho com toda a comprovação no ano de 2023, na hora da contagem de pontos 2024 será contabilizado um ponto a mais no tempo de serviço para todos que estão com a documentação em dia. 1 .0- DA ATRIBUIÇÃO DO PROFESSOR E TÉCNICOS: 2.1 Entregar a ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, em anexo a copia de todos os documentos a serem entregues. MODELO NO ANEXO I. 2.2 Apresentar cópia do Diploma ou do Histórico Escolar (graduação, especialização, mestrado ou doutorado) se não foi apresentado no ano de 2023. 2.3 Apresentar certificados de cursos de formação e ou/capacitações, dos últimos 03 anos, válidos certificados acima de 04 horas. 2.4 Ficha de avaliação desempenho deverá ser assinada pela coordenação/direção ou chefia imediata; 2.5 Declaração de tempo de atuação de area especifica de trabalho conforme o item 1.4. 3.0 – DA ATRIBUIÇÃO DO AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E EDUCAÇÃO ESPECIAL, SECRETÁRIA ESCOLAR E APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL (AGENTE DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA ESCOLAR, AGENTE DE NUTRIÇÃO ESCOLAR, AGENTE DE TRANSPORTE ESCOLAR, AGENTE DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA ESCOLAR) 3.1 Entregar a ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, MODELO NO ANEXO II em anexo a copia de todos os documentos a serem entregues se não foram entregues no ano de 2023. 3.2 Apresentar cópia do Diploma ou do Histórico Escolar caso tenha concluído nível superior se não apresentado no ano anterior; 3.3 Apresentar certificados de cursos de formação e ou/capacitações, dos últimos 03 anos, válidos certificados acima de 04 horas; 3.4 Ficha de avaliação desempenho deverá ser assinada pela coordenação/direção ou chefia imediata; 3.5 Declaração de tempo de atuação de área especifica de trabalho de acordo com o item 1.4 4.0 DA CONTAGEM DE PONTOS 4.1 O momento da contagem de pontos final ocorrerá na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMECEL nos dois primeiros dias uteis, contados após o dia 4 (quatro) de dezembro. 4.2 Após a entrega da ficha de contagem de pontos não será permitido alterações nas mesmas ficando às atribuições vinculadas as quantidades de pontos obtidos na contagem pela comissão. 4.3 O resultado classificatório das inscrições de Professores, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Apoio Administrativo Educacional (Agente de Manutenção e Limpeza Escolar, Agente de Nutrição Escolar – Merendeira, Agente de Transporte Escolar - Motorista, Agente de Segurança e Vigilância Escolar - guarda) técnicos serão disponibilizados no mural das unidades escolares até dia 20/12/2024, onde houver servidores e publicado no diário oficial. 5.0 – DA ORGANIZAÇÃO:

5.1 – O processo de atribuição deverá ser organizado pela Secretaria Municipal de Educação, mediante confirmação de números de alunos matriculados até a data prevista para a atribuição, bem como disponibilização de espaços físicos nas instituições de ensino. 5.2 – A atribuição ocorrerá de forma transparente com exposição de todas turmas/aulas para todos profissionais conforme prevista na lei de educação 05/2010. 5.3 Após atribuído, fica ciente que não poderá alterar a turma escolhida. 5.4 Na atribuição da linha de motorista, o que tiver residência comprovada ou declarada pelo responsável da fazenda registrada em cartório terá prioridade de atribuir a linha de domicilio. 5.5 Qualquer alteração posterior a atribuição deverá ser avaliada pela comissão avaliativa perante solicitação via oficio. 6.0 -- PRINCIPAIS FUNÇÕES/ATRIBUIÇÕES – conforme Lei Complementar nº 005 de 17/12/2010, art.5º: que prevê “Art. 61 - (omissis) §4º Para o professor assumir as turmas de pré-escola, 1º ano e 2º ano, deverá contar com curso de especialização de 200h na área especifica de alfabetização.”

“Art. 63 - (omissis)

Parágrafo único. Para usufruir da gratificação que trata o caput, é necessário ter formação específica para educação especial de no mínimo 240h ou pós graduação na área.”

6.1 Atribuindo áreas de conhecimento, professores das turmas de alfabetização, educação especial e turmas em geral. 7.0 – DO PROCESSO PARA ATRIBUIÇÃO – PARA CONTAGEM DE PONTOS/ CLASSIFICAÇÃO 7.1 - A contagem de pontos para atribuição será realizada através de uma Comissão que deverá conter representantes do quadro de todas as categorias dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação. 7.1.1 – Para contagem de pontos referente à FORMAÇÃO/TITULAÇÃO deve – se considerar o ponto da maior titulação que o profissional tiver concluído, não sendo permitida a contagem de dois títulos ou mais para o mesmo nível de formação. 8.0 – DA CLASSIFICAÇÃO/ATRIBUIÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO:

8.1 A Comissão fará análise dos documentos apresentados pelos candidatos e procederá a classificação dos inscritos, em ordem decrescentes, por cargo/ou função, de acordo com os critérios de contagem de pontos estabelecidos nesta instrução. 8.2 Na ocorrência de empate entre os candidatos, a decisão dar – se – á mediante os critérios: a) Maior escolaridade; b) Maior tempo de serviço na área especifica; c) Participa em atos administrativos, conselhos deliberativos; d) Maior idade; 8.3 A Comissão fica responsável pela seleção, (contagem de pontos) e divulgação dos resultados da pontuação dos candidatos. Devendo encaminhar o resultado a Secretaria Municipal de Educação para assim efetuar a atribuição da jornada de trabalho conforme programação da SEMECEL, juntamente com o presidente da comissão avaliativa. 8.4 - Divulgar, por ordem de classificação, o nome dos profissionais da Educação, nos termos desta INSTRUÇÃO, a partir da primeira quinzena de dezembro. 8.5 – Fica a cargo da comissão divulgar o local, a data e o horário em que será realizado o processo de atribuição de aulas e/ ou jornada de trabalho e demais informações necessárias para o cumprimento desta instrução; de acordo com a programação da SEMECEL, sendo divulgado nas redes sociais e nas unidades escolares assim como no diário oficial ou site da prefeitura. 8.6 – Proceder à pontuação e o processo de atribuição juntamente com o órgão responsável, Secretaria Municipal de Educação, a atribuição de vagas/aulas livres e/ou em substituição aos profissionais da Educação por ordem rigorosa de classificação, a apresentação de vagas totais em sessão pública 9.0 – DA CONTAGEM DE PONTOS:

9.1 Para seleção dos candidatos, será utilizada a contagem de pontos observando as pontuações com base nos requisitos de titulação, formação continuada e experiência profissional, conforme critérios abaixo para concurso que exige ensino superior:

TITULAÇÃO	PONTUAÇÃO
ENSINO SUPERIOR (LICENCIATURA PLENA)	4.0 pontos
ESPECIALIZAÇÃO NA AREA DE ATUAÇÃO (PÓS- GRADUAÇÃO)	5.0 pontos
MESTRADO NA AREA DE ATUAÇÃO	6.0 pontos
DOUTORADO NA AREA DE ATUAÇÃO	7.0 pontos

9.2 Para concurso que exige Ensino Fundamental e Ensino Médio segue as pontuação:

Titulação	PONTUAÇÃO
Ensino Superior	4,0 pontos
Pró funcionário	3,0 pontos
Ensino Médio	2,0 pontos
Ensino Fundamental	1,0 pontos

* Contabiliza um titulo apenas ou maior titulação.

9.3 FORMAÇÃO CONTINUADA na área correspondente ao cargo pleiteado, referente aos últimos três anos, registrado pela instituição formadora contendo carga horária e conteúdo ministrado, referente aos últimos 03 (três) anos reconhecido pelo MEC ou promovido pela Secretaria Municipal de Educação, tendo no mínimo 04 (Quatro) horas de carga horária cada certificado para os cargos de nível fundamental, médio e superior. 9.4 1,0 (um) ponto para cada 40 horas, no Máximo até 13 pontos (520 horas totais) professores e técnicos, apoio administrativo educacional 240h até 6 pontos.

9.4 1,0 (um) ponto para cada ano trabalhado na área para o qual o profissional concorre (tempo de serviço), contando a partir de 6 meses.

9.5 A– avaliação trimestral/anual de acordo com a lei 05/2010 e suas atualizações. 9.6 Tabela de entrega das avaliações trimestrais entregar a comissão via tabela do Excel e impressa a média final no ultimo trimestre.

Trimestre	Data
1º trimestre	20 de março
2º trimestre	10 de junho
3º trimestre	10 de setembro
4º trimestre	04 de dezembro

12.0 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

9.7 – A sessão pública para atribuição destes cargos será realizada no dia definido em calendário escolar de 2025, havendo divulgação no site http://www.gauchadonorte.mt.gov.br/, e no mural da Prefeitura Municipal e nas Unidades Escolares; 9.8 A disponibilização de vagas para atribuição será editada até a data da atribuição; 9.9 Os servidores efetivos atribuirão conforme ordem de classificação até o último classificado, voltando para o início para atribuir aula suplementar caso haja interesse; 9.10 Após atribuição da aula suplementar dos efetivos abrirá atribuição para os servidores contratados seguindo a mesma sequencia para aula suplementar; 9.11 As aulas suplementares seguirão a mesma sequencia da classificação geral; 9.12 O servidor que sofreu processo administrativo durante o ano letivo perde o direito a aula suplementar, assim como o servidor que desistir das aulas suplementares no ano letivo anterior; 9.13 A atribuição é de caráter presencial, ou perante procuração registrada em cartório. 9.14 O profissional que não comparecer na data de atribuição perde o direito de escolha. 9.15 O profissional que não estiver atuando na sua função conforme concurso público, por motivo de saúde, deverá apresentar o laudo da junta médica à comissão do Município de Gaúcha do Norte no ato da atribuição, implicando em atribuir por último na classificação. A não apresentação do laudo médico deixa o profissional ciente de que exercerá sua função a qual atribuir. 9.16 A comissão avaliadora em comum acordo com a secretaria de educação, poderá deferir se o servidor ira para desvio de função de serviço, a partir do laudo do médico que ainda não passou pela junta médica, mas que já esta agendado junto ao RH. 9.17 - Ficam nomeados para compor a comissão de contagem de pontos os servidores nomeados por portaria pelo Executivo Municipal; 9.18 – As questões inerentes a esta instrução que for objeto de questionamento por parte de servidores, será resolvida através da Secretaria Municipal de Educação e comissão avaliativa.

13. DA COMISSÃO AVALIADORA

A Comissão Avaliadora, nomeada pela portaria nº 185/2023, responsável pela avaliação dos títulos que será composta pelos servidores da Secretaria Municipal de Educação, sob a presidência da primeira, a seguir nominados na sequencia de Titular e suplente: Marisa Usinger, Rodrigo Bozoki, Rosimeire Cardoso dos Santos, Jhonatan Cezar Zitkoski Damas, Leila Cristiane Resende Araújo, Erenice Roseana dos Santos, Isadora Fritschi Rocha, Luciana Kempa dos Santos, Fabiana Garcia de Melo Pereira, Aurelice Almeida Ribeiro Lopes, Carina Vaz da Silva de Carvalho, Nádia Botine, Rizélia Rodrigues dos Santos Rocha, Evanesa Dutra Leite, Leandro Fontes Barros, Thales Henrique Batista Alves, Lindaura Abreu da Silva, Zélia Ferreira Chaves, Cátia Leticia Trevisan, Ayue Meynako, Maria dos Anjos Gomes da Silva, Maria Divina Alves, Jacqueline de Paula Silva, Neiry Silva Freitas, Eliacy de Fatima Lourdes Viana, Valdivino Barbosa Fernandes,

O colaborador Leandro Fontes Barros foi exonerado de seu cargo, quem assumiu na categoria de transporte escolar foi o colaborador Uillian Fernandes Borchardt. A colaboradora Nádia Botine também foi exonerada da pasta assumindo seu lugar a colaboradora Eunice Fernanda Arantes da Costa Silva.

Tatiane Stange Ghizoni

Secretaria Municipal de Educação

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal

ANEXO I

FICHA DE CONTAGEM DE PONTOS PARA ATRIBUIÇÃO PARA PROFESSOR E EQUIPE TÉCNICA ( FONOAUDIÓLOGO, PSICOPEDAGOGO, PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, NUTRICIONISTA)

1.Nome do Servidor: ________Data Nasc.: /__/ _
MATRÍCULA: ______________ CPF: ______ Contato WhatsApp: ______________e-mail: _________________________________________ Profissional: Efetivo ( ) Estágio probatório ( ) Contratado ( )
2 . DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO: permitir somente o registro de um item e pontuá-lo
CRITÉRIOS	INDICADORES	PONTOS			TOTAL
	Doutorado	7,0 pontos
Ensino Superior	Mestrado	6,0 pontos
	Especialização	5,0 pontos
	Licenciatura Plena	4,0 pontos
3 . ficha de avaliação de desempenho.
90% a 100%			5,0 pontos
75% a 89%			3,0 pontos
50% a 74%			1,0 pontos
inferior a 50%			0,0 pontos
4. DO TEMPO DE SERVIÇO- CONSIDERANDO APENAS O PERIODO DO SERVIÇO NA ÁREA
Para cada ano de serviço na área.(contando a partir de 6 meses)			1,0 (um) ponto
5. DA CERTIFICAÇÃO NA ÁREA ESPECÍFICA (Considerar apenas os últimos 3 anos e curso na área.
Certificado de curso na área específica com limite máximo de 13,0 pontos ou 520 horas			1,0 (um) ponto para cada 40 horas curso
6. PONTUAÇÃO TOTAL: Preenchimento exclusivo da comissão
7. EM CASO DE EMPATE:
a)Maior Escolaridade.
b)Maior tempo de serviço na unidade escolar;
c)Participa em atos administrativos, conselhos deliberativos;
d)Maior Idade.
8. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS:
Assinatura do (a) Servidor (a)				Data:____/ /________

Assinatura da Comissão:

ANEXO II

FICHA DE CONTAGEM DE PONTOS PARA ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E EDUCAÇÃO ESPECIAL, SECRETÁRIA ESCOLAR, AGENTE DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA ESCOLAR, AGENTE DE NUTRIÇÃO ESCOLAR, AGENTE DE TRANSPORTE ESCOLAR, AGENTE DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA ESCOLAR

1.Nome do Servidor: Data Nasc.: /_ / _____ Matrícula: _________________CPF: ______
Contato WhatsApp: ____________e-mail: _____________________________________ Profissional: Efetivo ( ) Estágio probatório ( ) Contratado ( )
2. DO CARGO QUE CONCORRE
( ) Aux. de Desenvolvimento Infantil e Educação Especial ( ) agente de manutenção e limpeza escolar ( ) agente de transporte escolar	( ) secretária escolar ( ) agente de nutrição escolar ( ) agente de segurança e vigilância escolar
3 - DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO: permitir somente o registro de um item e pontuá-lo
CRITÉRIOS		INDICADORES				PONTOS
Ensino Superior		4,0 pontos
Pró funcionário		3,0 pontos
Ensino Médio		2,0 pontos
Ensino Fundamental		1,0 pontos
4- Ficha de Avaliação de desempenho
90% a 100%				5,0 pontos
75% a 89%				3,0 pontos
50% a 74%				1,0 pontos
inferior a 50%				0,0 pontos
5 - DO TEMPO DE SERVIÇO- CONSIDERANDO APENAS O PERIODO DE SERVIÇO NA ÁREA
Para cada um ano de serviço na área.(contando a partir de 6 meses)				1 (um) ponto.
6 – CERTIFICAÇÃO ESPECÍFICA PARA ÁREA A QUE CONCORRE: (Considerar apenas os últimos 3 anos e curso exclusivo para a função a qual concorre)
Certificado de curso na área específica com limite máximo de 6,0 pontos ou 240 horas			1,0 (um) ponto cada 40 horas
7. PONTUAÇÃO TOTAL:
8. EM CASO DE EMPATE:
a) Maior Escolaridade.
b) Maior tempo de serviço na unidade escolar;
c) Participa em atos administrativos, conselhos deliberativos;
d) Maior Idade.
9. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS:
Assinatura do (a) Servidor (a)					Data: ___/___/_____

Assinatura da Comissão: