Nomeia os membros do Conselho Municipal de Habitação do Município de Castanheira/MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o Art. 68, inciso III, da lei Orgânica do Município de Castanheira/MT;

DECRETA

Art. 1º - Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Habitação do Município de Castanheira/MT, os seguintes membros:

I - Representantes do Poder Executivo;

Amaziles Eleto Vilarino - CPF: ***.455.***-04

Claudineia Elizabete da Silva Hubner - CPF: ***.446.***-04

Zilda Maria de Bona Sartor Stangherlin - CPF: ***.532.***-49

II - Representante do Poder Legislativo;

Edna Maria Soares - CPF: ***.379.***-34

Nicole Pereira Brito Ramos - CPF: ***.886.***-77

II - Representantes da Sociedade Civil e movimentos populares;

Luciene Conceição da Silva - CPF: ***.841.***.97

Josiane Nunes Fernandes - CPF: ***.417.***-56

Marilene Batista - CPF: ***.805.***-83

IV - Representantes das Comunidades de Bairro do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso;

Bianca Gomes dos Santos - CPF: ***.426.***-70

Luzia Inácio de Jesus - CPF: ***.803.***-34

Elizete Teofilo da Silva - CPF: ***.113.***-09

Aladir Rodrigues Vieira - CPF: ***.220.***-34

Rosa Auxiliadora Alves Ribeiro - CPF: ***.008.***-00

V - Representante da Área Rural;

Walmor Francisco de Aparecida - CPF: ***.078.***-72

Laudiseia Melo - CPF: ***.813.***-63

Art. 2º - O Presidente do Conselho Municipal de Habitação do Município de Castanheira/MT será eleito pelos seus pares.

Art. 3º - Os membros do Conselho Municipal de Habitação, ora nomeados, exercerão um mandato de 03 (três) anos.

Art. 4º - Os membros do Conselho Municipal de Habitação do Município de Castanheira/MT, não serão remunerados, sendo os serviços prestados considerados de relevância pública.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 04 de março de 2024.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume