"Dispõe sobre a solicitação de férias e designação para responder pelo cargo de Diretor do Departamento de Água, Esgoto e Limpeza Pública de Alto Garças-MT, e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV e VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, inciso 4º, Art. 103 da Lei nº 292/1990 e alterações introduzidas pela Lei nº 886/2011, e;

CONSIDERANDO que o servidor Marcos Arcarde Siqueira, Diretor do Departamento de Água, Esgoto e Limpeza Pública de Alto Garças-MT, solicitou seu período de gozo de férias por meio do Requerimento protocolado no Setor de Recursos Humanos, e;

CONSIDERANDO o Comunicação Interna n° 0047/2024/SIOP/ARSA, advindo da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.

R E S O L V E:

Art.1°. Designar o(a) servidor(a) público(a) Marcos Roberto Henrique Silva, portador(a) da matrícula sob n° 2663 para responder pelo cargo de Diretor do Departamento de Água, Esgoto e Limpeza Pública de Alto Garças-MT, em substituição a titular, durante o período de 04/03/2024 à 18/03/2024.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos, proceder às anotações e providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art.2°. Está portaria produzirá seus efeitos legais a partir de 04 de março de 2024, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças-MT, 04 de março de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO Prefeito Municipal