TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2024
5 de Março de 2024
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 016/2024
| Objeto | AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO /MT. |
| Contratante | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT |
| Favorecidos | ALLAN PATRICK FERNANDES DE MORAIS CNPJ: 26.554.625/0004-31 |
| Vigência: | Até dia 31 de Dezembro de 2024, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | R$ 64.515,35 (Sessenta e quatro mil e quinhentos e quinze reais e trinta e cinco centavos). |
| Fundamento Legal | Art. 74 inciso I da Lei nº 14.133/2021 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 11/2024, em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.
Novo Santo Antônio-MT, em 04 de fevereiro de 2024.
Adão Soares Nogueira
Prefeito Municipal