PORTARIA N.º 42, 29 de Fevereiro 2024.

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 05/2024;

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para do Contrato nº 05/2024 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa COPEMAQUINAS COMERCIO DE PEÇAS E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 13.160.566/0001-22.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 710/2024

OBJETO: AQUISICAO DE PECAS E SERVICOS DE REVISAO DE GARANTIA DE 1.500 HORAS DA ESCAVADEIRA HIDRAULICA SANY CHASSIS SY021NCBC5108, LOTADA NA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS.

VALOR: R$ 13.570,00 (treze mil quinhentos e setenta reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

FISCAL: KLEBER GONÇALVES CRUZ

RG Nº: 21377421

CPF Nº: 033.120.641-20

CARGO: OPERADOR DE MOTONIVELADORA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE OBRAS

MATRICULA: 3737

SUPLENTE: LIZANDRO LEHRBACH DLUGOKENSKI

RG Nº: 1889860-2 SSP/MT

CPF Nº: 023.128.491-86

CARGO: OPERADOR DE MOTONIVELADORA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

MATRICULA: 3125

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 29 de Fevereiro de 2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para o Contrato nº 05/2024 referente ao Processo Administrativo nº 710/2024, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 29 de Fevereiro de 2024.

KLEBER GONÇALVES CRUZ – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS