Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária na Ata nº. 37/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 0875190-0 SSP/MT e CPF n° 535.561.191-53.

CONTRATADA

EMPRESA: VALE COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA EDUCAÇÃO LTDA

CNPJ: 14.733.870/0001-84

OBJETO: Adesão a Ata nº. 013/2023 Consórcio AMESP – Associação dos Municípios da Microregião do Médio Sapucaí – Pouso Alegre/MG, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação no ano letivo de 2024

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária na Ata Nº 37/2024, decorrente do Processo Licitatório nº 16/2023 na modalidade Adesão Nº 013/2023 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, homologado em 29/02/2024.Conforme solicitação contida no Ofício Nº 738/SME/2024.

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ENTIDADE: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJ. ATIV.: 2.038 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL

CÓDIGO REDUZIDO: 896 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FONTE DE RECURSO: 2.569.0000000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 04 de março de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem