TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BRASILEIRA QUE TENHA POR FINALIDADE ESTATUTÁRIA APOIAR, CAPTAR E EXECUTAR ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO, DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E CIENTÍFICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS NO PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS VAGOS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL E CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT.

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO ATAME EDUCACIONAL E CONCURSOS, inscrita no CNPJ: 51.500.039/0001-09, estabelecida na R A (ST CENTRO-SUL) n° 23, Bairro Morada do Ouro, Cuiabá /MT, CEP: 78053-160, Cuiabá/MT.

Valor global estimado: R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais).

Vigência do Contrato: 180 (cento e oitenta) dias contados da assinatura do Contrato.

Fundamento Legal: Art. 75, INCISO XV, DA LEI Nº. 14.133/2021, E DECRETO MUNICIPAL N° 951/2024.

RATIFICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 75, XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e de conformidade com o Parecer Jurídico e justificativa (documentos anexos ao processo).

Cláudia - MT, em 04 de Março de 2024.

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ALTAMIR KURTEN

Prefeito Municipal