Portaria 103/2024 de 04 de Março de 2024.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E/OU PRORROGAÇÃO DE CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO os Ofícios 027/2024 DUD-Confresa/Sema e 145/ADM/2024 de 04/03/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - CEDER para SEMA - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE o servidor público municipal THIAGO CUNHA PAZ, matricula 001151, efetivo no cargo de ASSISTENTE ADIMINISTRATIVO, lotado junto a Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º - O ônus da referida cessão ficará para o órgão cedente, neste caso a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA.

Art. 3º - A referida cessão será por período indeterminado e, poderá ser revogada a qualquer tempo por conveniência e/ou necessidade do Município.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 04 de Março de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal