PORTARIA Nº 065/2024
5 de Março de 2024
Carlos Alberto Simões de Arruda – Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande/DAE-VG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei n. 1.733/97, alterada pela Lei n. 1.866/98, e
Considerando os termos do artigo 117 da Lei n. 14.133/21, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado;
Considerando os termos do Acórdão n. 731/2012 – TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05 de dezembro de 2012.
Considerando o término dos contratos de trabalho temporário de alguns servidores, fiscais de contrato.
RESOLVE:
Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal/suplente de contrato, a seguir:
CONTRATO Nº 002/2024, Decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 001/2024, Processo Administrativo de Compra Pública nº 001/2024, que tem como Objeto: contratação de serviço de consultoria jurídica e assessoria técnica na área de licitações e contratos, para atender ao Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande/MT – DAE/VG.
Fiscal: Homero de Barros Albuquerque Esteves
Matrícula n.º 2.350
Suplente de Fiscal: Thalesca ketlen de Souza Rufino
Matrícula nº 697
Art. 2°. A fiscalização da correta execução do objeto e das cláusulas presente no contrato extingue-se com o término da vigência do mesmo.
Art. 3°. Essa Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Várzea Grande/MT, 01 de março de 2024.
CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDA DIRETOR PRESIDENTE DAE/VG