NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a Sr. MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro, divorciado, Médico, portador da Cédula de identidade RG n.º 0289375-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 244.447.741-34, residente e domiciliado Av. Conceição nº 358, São Benedito, Diamantino-MT.

NOTIFICADA: MARIA JOSE DOS REIS NETO LTDA, inscrita no CNPJ n.º 10.226.940/0001-57 e, estabelecida na Rua Comandante Costa, n.º 10, Bairro Planalto Ipiranga, na cidade de Várzea Grande-MT.

A notificada foi vencedora do certame, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 007/2023, Ata de Registro de Preços nº 110/2023, para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios e material de limpeza para atender as demandas das secretarias municipais.

A Secretaria de Administração emitiu Nota de Autorização de Despesa – NAD – nº 228/2024 em 11/01/2024, solicitando os itens: papel higiênico e copo descartável para água e café.

Em 04/03/2024, a responsável pelo almoxarifado emitiu a comunicação interna nº 001/2024, informando que a empresa não procedeu a entrega dos itens solicitados.

A referida ata acima citada, na cláusula 8.6 informa que o prazo de entrega é de 7 (sete) dias corridos, e que na inexecução total ou parcial, poderá aplicar multa de 0,5% do valor total da nota de empenho por cada dia de atraso, conforme cláusula 11.1.1.

Assim, NOTIFICO a empresa MARIA JOSE DOS REIS NETO LTDA, na pessoa de seu representante legal, para que providencie a entrega dos itens solicitados, sob pena de aplicação da multa.

O não cumprimento poderá implicar na rescisão contratual, sem prejuízo das sanções cabíveis.

A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir do recebimento desta NOTIFICAÇÃO.

Diamantino - MT, 05 de março de 2024.

MARCELL HENRIQUE RUCHITINICA

Gestor de Contratos Sec. Administração