PORTARIA N°054/2024

SÚMULA: “Concede Licença Prêmio Convertida em Pecúnia aos servidores que menciona, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pelos Art. 128 da Lei Complementar Municipal 119/2022,

CONSIDERANDO A retribuição da Licença Convertida em Pecúnia far-se-á com base no vencimento padrão do cargo de provimento efetivo pago ao servidor na data do pagamento,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor PAULO SERGIO BARTH, matrícula 220, ocupante do cargo efetivo de Professor Licenciatura Plena 30H, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Itanhangá-MT, Licença Prêmio Convertida em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 12/04/2017 a 11/04/2022, paga em três parcelas, sendo a primeira parcela em fevereiro de 2024, a segunda parcela em março de 2024 e a terceira parcela em abril de 2024.

Art. 2º Conceder a servidora SUZANA BESS, matrícula 226, ocupante do cargo efetivo de Professor Licenciatura Plena 30h, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Itanhangá-MT, Licença Prêmio Convertida em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 13/02/2011 a 12/02/2016, paga em três parcelas, sendo a primeira parcela em fevereiro de 2024, a segunda parcela em março de 2024 e a terceira parcela em abril de 2024.

Art. 3°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos na data de 01 de fevereiro de 2024.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 22 de fevereiro 2024.

Afixado no Mural desta Prefeitura Em _____/______/2024

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças e Planejamento