PORTARIA N° 055/2024
5 de Março de 2024
PORTARIA N°055/2024
SÚMULA: “Concede Licença ao servidor que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 130 da Lei Complementar Municipal 119/2022.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora INES TEREZINHA GOSSLER, matricula 1157, ocupante do cargo estável de Agente Comunitário de Saúde 40h, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença para Tratamento de Saúde, a partir da data de 02/02/2024 até 06/05/2024.
Art. 2° A remuneração da servidora ora citada, durante os seus 15 (quinze) primeiros dias do período de licença, será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Itanhangá – MT, os demais 80 (oitenta) dias será de responsabilidade do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
Art. 3°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos na data de 02 de fevereiro de 2024.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 22 de fevereiro de 2024.
|
Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e Afixe
Emerson Sabatine
Secretário de Finanças e Planejamento