O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, MT e o Senhor LUZIANO PEREIRA NOVAES, inscrito no CPF/MF sob o nº. 247.213.361-87, resolvem alterar a vigência do Contrato n° 012/2.018, conforme DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2018, resolvem prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 012/2018, previsto na cláusula terceira, pelo pelo período de 01 de março de 2.024 a 01 de março de 2.025, assim como Atualizar em 4,51%, passando o valor licitado e aditivado de R$ 693,43 (seiscentos e noventa e três reais e quarenta e três centavos) por mês, para R$ 724,70 (setecentos e vinte e quatro reais e setenta centavos) por mês, com fundamento no artigo 65, II, “d” da Lei 8.666/93, de acordo com manifestação jurídica, exarado pelo Procurador do Município, datado de 01 de março de 2024.

JOÃO MACHADO NETO

Prefeito Municipal