PORTARIA N° 014/2016

“Nomeia servidores para comporem Comissão Administrativa Disciplinar para o ano de 2016, e dá outras providências”.

Alexandre Russi, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições definidas pela Lei 066/1996 (Estatuto dos Servidores Públicos de São Pedro da Cipa/MT:

RESOLVE:

Artigo 1º - Ficam nomeados para comporem a Comissão Administrativa para apuração de infração disciplinar, processos administrativos e sindicância, prevista no art. 166 da Lei 066/1996 (Estatuto dos Servidores Públicos de São Pedro da Cipa/MT, os seguintes servidores.

Titulares:

I – Vilma Camilo Araujo – Presidente

II – Katia Maria Ribeiro - Secretária

III – Cerisley Costa Carvalho Rocha – Membro

Suplentes:

I – Geraldo Raimundo Silva

II – Adilson Souza Barbosa

III – Girlene Pereira Borges

Artigo 2º - A presente Comissão acompanhará o casos em que forem determinados pelo chefe do executivo a instauração de procedimento administrativo disciplinar, devendo encaminhar ao mesmo relatório de conclusão no prazo de 90(noventa) dias da data da publicação do ato que determinar a início da sindicância.

Artigo 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de suapublicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

São Pedro da Cipa – MT, em 01 de Fevereiro de 2016.

Alexandre Russi

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM A FIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME.