PORTARIA Nº 853, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
5 de Março de 2024
Designa fiscais, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar Fabio Henrique Silva Oliveira (titular), Rene Ferreira das Neves (substituto), fiscais pela Secretaria Municipal de Administração, para o Contrato n° 061/2024, originada do processo licitatório Dispensa Eletrônica n° 003/2024, com a finalidade de “contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais em assessoria para implementação de programa de adequação à lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD), lei n 13.709/2018 no município de Sorriso-MT”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 29 de fevereiro de 2024.
Assinado Digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado Digitalmente
ESTEVAM HUNGARO CALVO FILHO
Secretário de Administração