EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 051/2020
5 de Março de 2024
PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa CLARO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 40.432.544/0001-47 e Inscrição Estadual n. 35.300.154.801FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no art. 57, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações, na justificativa da Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 051/2020, e demais documentos acostados no Processo GESPRO n. 938970/2024.OBJETO: O presente Termo tem por objeto, aditar a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, e a CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO, do CONTRATO n. 051/2020, referente contratação de empresa de telecomunicações para prestação de serviços de comunicação de dados (Acesso à Internet Dedicado – Link principal e link de contingência) no Município de Várzea Grande, incluindo instalação, configuração, manutenção e serviços técnicos de suporte, conforme especificações técnicas constantes neste Termo de Referência e as demais condições do Edital e seus anexos. VALOR: Fica mantido o valor estimado global de R$ 89.736,00 (Oitenta e nove mil, setecentos e trinta e seis reais). UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150/0160/01621. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato principal, contados a partir da data de seu vencimento. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: A Secretaria Municipal de Administração, que designa neste ato, na função de titular, o servidor WANDERSON GONÇALVES DE CARVALHO, inscrito no CPF n. 014.496.331-02; e, na função de suplente, a servidora ROSANE VIEIRO VEIGA, inscrita no CPF n. 504.961.070-20. A Secretaria Municipal de Saúde, que designa neste ato, o servidor BRUNO LEBER DO PRADO, inscrito no CPF n. 063.970.671-14; e, como Suplente, o servidor SERGIO FREITAS DA SILVA, inscrito no CPF n. 722.679.762-34.
.DATA DE ASSINATURA: 27.02.2024
OSVALDO BOTELHO DE CAMPOS NETO Secretaria De Administração
GONÇALO APARECIDO DE BARROS
Secretaria Municipal De Saúde
Contratante
CLARO S/A
Contratada