Portaria n°090/2024

De 21 de fevereiro de 2024.

Conceder Férias a Servidora Pública Claudete Heinen e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora Claudete Heinen, ocupante do cargo de Agente de Arrecadação e Fiscalização de Tributos, férias regulares por um período de 30 dias a serem gozadas nos seguintes períodos:

• O primeiro período, 10 dias, 26 de fevereiro de 2024 a 06 de março de 2024; e,

• O último período, 20 dias, 15 de julho de 2024 a 03 de agosto de 2024;

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 18/08/2022 a 17/08/2023.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 21 de fevereiro de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal