Portaria n°092/2024

De 21 de fevereiro de 2024.

Conceder Férias ao Servidor Público Welinton Gomes Rosa e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor Welinton Gomes Rosa, ocupante do cargo de Agente de Serviços I, férias regulares por um período de férias regulares por um período de 20 dias a serem gozadas no período de 01 de março de 2024 a 20 de março de 2024. Os 10 dias restantes serão convertidos em abono pecuniário.

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 01/08/2022 a 31/07/2023.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 21 de fevereiro de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal