DATA: 01 de março de 2024

SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação de servidor efetivo em cargo comissionado e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a Porcentagem de Função Gratificada concedida pela Portaria nº 151/2021 de 23 de março de 2021 que Nomeou a servidora MONALISA DE MORAIS, inscrita sob a matrícula nº 163, como CHEFE DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, passando a ter o direito de percepção do adicional de Função Gratificada em seu vencimento efetivo no valor de 75% (setenta e cinco por cento), a partir dessa data.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso.

01 de março de 2024.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 01/03/2024 a 01/04/2024.