NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a Sr. MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro, divorciado, Médico, portador da Cédula de identidade RG n.º 0289375-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 244.447.741-34, residente e domiciliado Av. Conceição nº 358, São Benedito, Diamantino-MT.

NOTIFICADO: TITANIUM ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 20.103.907/0001-93, estabelecida na Rua Presidente Costa e Silva, n.º 204, Bairro Vila Ipase, Cidade de Várzea Grande - MT, representada pela Sra. Valquiria Lopes da Silva.

A notificada foi vencedora do certame, na modalidade de Tomada de Preço nº 006/2020, Contrato nº 121/2020, para execução da obra de construção da Escola Municipal João Batista de Almeida no município de Diamantino-MT.

A ordem de serviço para início dos trabalhos foi emitida em 26/11/2020, assim transcorridos até a data de hoje 1.194 (um mil, cento e noventa e quatro) dias desde a emissão da referida ordem de serviço.

No ano de 2023 a referida obra permaneceu praticamente o primeiro semestre paralisada. Após várias reuniões entre a empresa a o município, houve o consenso entre as partes para a continuação dos serviços até a sua conclusão.

Dessa forma recebemos um ofício em 17/07/2023 informando a retomada da obra no dia 20/07/2023.

Anexo ao ofício acima descrito foi apresentado um cronograma de reprogramação com prazo previsto de entrega da obra em janeiro/2024.

Considerando que o cronograma citado não foi cumprido, tendo em vista que a obra ainda não foi entregue;

Considerando que em dezembro/2023 foi solicitado a paralisação do serviço específico “assentamento de piso”, tendo em vista que não estavam sendo seguidos os critérios que haviam sidos estabelecidos previamente;

Considerando que a paralisação temporária do assentamento dos pisos, não interfere no desenvolvimento de outras atividades e que, não poderá ser utilizado como parâmetro para justificar os atrasos;

Considerando que a liberação de recursos é realizada com base em um cronograma de desembolso aprovado pela Caixa Econômica Federal;

Considerando que o não cumprimento desse cronograma acarreta na necessidade de solicitar reprogramação junto à concedente, e cada reprogramação gera ônus ao município.

Assim, NOTIFICO a empresa TITANIUM ENGENHARIA EIRELI - ME na pessoa de seu representante legal, para que:

- Ajuste o cronograma para que a obra seja concluída até julho/2024 – prazo para envio do documento 05 (cinco) dias úteis.

- Tome as ações necessárias para retomada dos serviços imediatamente – prazo 24 horas a partir do recebimento.

- Mantenha imediatamente colaboradores em quantidade proporcional ao porte da obra – prazo 24 horas a partir do recebimento.

O não cumprimento da solicitação nos moldes informados, acarretará a emissão de uma Advertência conforme previsto na CLÁUSULA DÉCIMA do Contrato Administrativo.

A presente notificação será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA, o prazo é contado a partir da publicação desta NOTIFICAÇÃO.

Diamantino, 05 de março de 2024.

Jorge Paulo Oribes Barbosa João Rodolfo Carvalho

Gestor de Contratos Fiscal Contrato

Portaria nº 14/2024