Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 191/2023.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: CLAIR DE LIMA, inscrito no CNPJ n° 16.534.897/0001-73

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 181/2023, referente à Dispensa de Licitação nº 042/2023.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 001, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 3.573,66 Órgão: Secretaria de Infraestrutura Unidade: 09-003-003 - Demae Código Reduzido: 884

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 3.573,66 Órgão: Secretaria de Infraestrutura Unidade: 09-003-003 - Demae Código Reduzido: 846

Água Boa-MT, 05 de fevereiro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal