CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena – MT

CONTRATADO: Sandra Limira da Fé

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar o disposto na Cláusula Quarta, em cumprimento a adequação da Lei Municipal 1127/2024, de 08 de fevereiro de 2024, que autoriza a alteração do vencimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate de Endemias para R$ 2.824,00 (dois mil oitocentos e vinte e quatro reais), conforme determinado na Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022.

TERMO ADITIVADO: Alteração da Cláusula de Remuneração

O Valor a ser pago pelos serviços prestados passa a ser de R$ 2.824,00 (dois mil oitocentos e vinte e quatro reais), acrescidos de horas extras e demais proventos de direito, mensais, que serão pagos até o 12º dia útil do mês subsequente o vencido e descontos conforme legislação.

2.2. A alteração no valor pago ocorre em face de reajuste salarial.

DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 08/02/2024