“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, Elson Farias de Sousa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Resolve:

Artigo 1º – Conceder licença prêmio ao senhor EVALDO CARLOS RAMALHO, inscrito no CPF sob o nº 918.636.941-53, servidor efetivo no cargo de Guarda/Vigia, em razão do exercício ininterrupto por 05 (cinco) anos, pelo período de 03 (três) meses, a partir do dia01 de março de 2024, conforme a LC 05/2010.

Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

Serra Nova Dourada - MT 01 de março de 2024.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃO 2021-2024