TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 003
6 de Março de 2024
Apostilamento para transferência de SALDO entre as secretarias do Termo de Contrato nº. 097/2023.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DOS TELES PIRES, inscrita no CNPJ nº. 21.679.098/0001-25
INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 074/2023, ADESÃO 007/2023 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2023.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 7º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 003, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | UND | QTD. | VL. UNT. | VL. TOTAL |
| 3967213 | Guarda Patrimonial | Hora | 4300 | 21,06 | 90.558,00 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 90.558,00 Órgão: Secretaria de Desenvolvimento Unidade: 08-002-814 – Indústria Código Reduzido: 72 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 90.558,00 Órgão 05– Secretaria de Infraestrutura Unidade: 02 – Serviços Urbanos Elemento da Despesa – 3.3.90.39 Código Reduzido – 791 |
Água Boa-MT, 15 de fevereiro de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal