EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2024

PARTES: Município de Ribeirão Cascalheira – MT, CNPJ 24.772.113/0001-73 e a pessoa jurídica L R GERENCIADORA EM SANEAMENTO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 35.767.440/0001- 53

OBJETO:

Contratação de empresa para a prestação em caráter emergencial de concessão em regime de exclusividade na prestação dos serviços de operação dos sistemas públicos de tratamento e abastecimento de água potável para a população de Ribeirão Cascalheira/MT.

ASSINAM: LUZIA NUNES BRANDÃO – Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira e a pessoa jurídica L R GERENCIADORA EM SANEAMENTO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.767.440/0001- 53

VALOR GLOBAL: As tarifas de serviços serão cobradas pela CONCESSIONÁRIA diretamente dos usuários dos sistemas públicos de abastecimento de água tratada do município de Ribeirão Cascalheira/MT, nos termos da Lei Municipal nº 310/01 e Lei nº 1056/2023, suas alterações e demais normas correlacionadas;

VIGÊNCIA: 180 dias

DATA DA ASSINATURA: 28/02/2024

Ribeirão Cascalheira – MT, 28 de fevereiro de 2024.

LUZIA NUNES BRANDÃO

PREFEITA MUNICIPAL