TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 014
6 de Março de 2024
Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 205/2021.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 18.009.871/0001-31
INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 159/2021, ADESÃO 015/2021 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 188/2021.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 014, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 120.000,00 ÓRGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNID.: 001 – Saúde MAC ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00 COD. RED.: 462 – Outros serviços de terceiros | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 120.000,00 ÓRGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNID.: 001 – Saúde MAC ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00 COD. RED.: 950 – Outros serviços de terceiros |
Água Boa-MT, 015 de fevereiro de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal