PORTARIA GP Nº 53/2024

DATA: 06 DE FEVEREIRO DE 2024

SÚMULA: CONCEDE RETORNO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDORA SENHORA ALINE ALENCAR DE OLIVEIRA, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° Conceder retorno de Afastamento para tratar de assunto de interesse particular a servidora senhora ALINE ALENCAR DE OLIVEIRA, brasileira, portador do RG nº 1951356-9 SSP/MT inscrito no CPF sob nº 021.503.821.56, efetivo no cargo de PROCURADOR JURÍDICO, lotada no Gabinete do Prefeito, fundamentado no ART. 99 da Lei Nº 128 de 13 de julho de 1990.

ART. 2° - O período designado para afastamento era de 02 de fevereiro de 2022 a 02 de fevereiro de 2024, retornando às atividades no primeiro dia útil após o fim do afastamento.

ART. 3° - Esta Portaria entrara em vigor em 02 de fevereiro de 2024, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal