PORTARIA Nº 011/2024

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A BAIXA DO PATRIMÔNIO COM PLACA DE TOMBAMENTO Nº 583, REGISTRADA NO SISTEMA INFORMATIZADO DA CÂMARA SOB O Nº 1114, MEDIANTE TERMO DE DOAÇÃO Nº 001/2024 SEM ENCARGOS PARA O DEPARTAMENTO DE ESPORTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Apiacás/MT, Valdomiro Nunes Bernardes, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno desta casa de Leis em seu artigo 23, XXXIV, resolve,

Considerando, que a Câmara Municipal de Apiacás realizou a aquisição de uma nova camionete para auxiliar nos trabalhos administrativos desta Casa de Leis;

Considerando, que em reunião realizada nesta casa legislativa no dia 15/02/2024, restou aprovado por todos os membros da mesa Diretora que a camionete Chevrolet S-10 LT DD4A, ano 2019, de cor branca, placa QCS3613, com placa de tombamento nº 583, a autorização de doação sem encargos do referido patrimônio para o Departamento de Esportes de Apiacás;

RESOLVE,

Art. 1º. Baixar do patrimônio da Câmara Municipal de Apiacás/MT, o patrimônio com placa de tombamento nº 583, registrada no Sistema Informatizado da Câmara sob o nº 1114 (camionete Chevrolet s-10 LT DD4A, ano 2019, de cor branca, placa QCS3613), conforme disposto no Termo de Doação nº 001/2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, e revoga as disposições contrárias.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Apiacás, MT, 20 de fevereiro de 2024.

VALDOMIRO NUNES BERNARDES

Presidente