PORTARIA GP Nº 62/2024

DATA: 15 DE FEVEREIRO DE 2024

SÚMULA: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDORA SENHORA CARINE ANABEL RONCATO, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° Conceder Afastamento para tratar de assunto de interesse particular a servidora senhora CARINE ANABEL RONCATO, brasileiro, efetivo no cargo de TECNICA EM SAUDE BUCAL, lotado na Secretária Municipal de Saúde, fundamentado no ART. 99 da Lei Nº 128 de 13 de julho de 1990.

ART. 2° - O período designado para afastamento será de 01 de fevereiro de 2024 a 31 de janeiro de 2026, devendo o servidor retornar ao trabalho no primeiro dia útil após termino do afastamento.

ART. 3° - Esta Portaria terá seus efeitos legais e financeiros retroagidos a 01 de fevereiro de 2024, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 15 DE FEVEREIRO DE 2024.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal