CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: ERICK FERNANDES DO NASCIMENTO TAVARES - CNPJ Nº 38.265.539/0001-45

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2023.

DATA: 21/02/2024

DO OBJETO:

Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo do contrato nº 33/2023, previsto na Cláusula Décima, primeira á partir de 03/03/2024 estendendo-se até 03/03/2025, nas mesmas condições e preços constantes do contrato principal.

O presente aditivo contratual fará parte integrante ao Contrato original.

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato n° 33/2023 de 02 de Março de 2023, celebrado entre as partes.

DA JUSTIFICATIVAS:

– A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo de prazo, a prorrogação em caráter excepcional conforme a Lei 8.666/93, por se tratar de serviço contínuo e excepcional para as ações do exercício de 2024, de acordo com a justificativa, por meio do Ofício nº 175/2024/ da Secretaria Municipal de Educação.