4º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 114/2023
6 de Março de 2024
| CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. | |
| CONTRATADO: CONSTRUTORA AMIL LTDA, inscrito (a) no CNPJ sob nº. 20.119.762/0001-19 | |
| MODALIDADE: MODALIDADE CONCORRÊNCIA 001/2022 | DATA: 29/02/2024 |
| DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo Prorrogação para mais 150 (cento e cinquenta) dias do Prazo de Execução da Obra, estendendo-se o prazo de execução até o dia 25/05/2024 e prorrogar o prazo de vigência até o dia 23/08/2024. | |
| DA JUSTIFICATIVAS: – O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93. A prorrogação promovida por este Termo se deve aos seguintes fatores: A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação do prazo de execução das obras, de acordo com a justificativa do Departamento de Engenharia, Ofício nº 17/2024 Secretaria de Viação e Obras Públicas. | |